Cristiano Heineck Schmitt

Advogado Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor

Doutor em Direito

13/07/2015 14:36:57

Atraso na realização dos procedimentos causado pelo plano gera dano moral ao consumidor com câncer

TJSP deu provimento à apelação dos segurados para condenar a operadora do plano de saúde ao pagamento de verba indenizatória a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) reais em razão do agravamento do sofrimento dos consumidores em momento crítico de suas vidas, afastando a hipótese do mero aborrecimento.

Ementa do julgado: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DE CÂNCER. EXAME "PET CT" e "RADIOTERAPIA DE INTENSIDADE MODULADA DE DOSE - IMRT". - Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença coberta. Direito do consumidor ao procedimento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia ao tratamento da doença que o acomete. Irrelevância de previsão do procedimento no rol da ANS. Súmula nºs 96 e 102, TJSP. Precedentes. - Danos morais. Ocorrência. Atraso na realização dos procedimentos. Doença grave que ameaça a vida da autora e que evolui com o tempo. Angústia quanto à cobertura em momento crítico. Necessidade de arcar com o tratamento pelos próprios meios. Recurso da ré não provido. Recurso dos autores provido em parte. (TJ-SP, APL 00229203220138260577 SP, Relator: Mary Grün, Data de Julgamento: 07/05/2014, 7ª Câmara de Direito Privado)

Disponível em: http://migre.me/qKP0Z
Acesso em: 13.07.2015


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